Por Flávia Geórgia Veloso – Advogada Em 19/08/2026, o TST decidiu sobre o tema 215, de caráter vinculante, relativo à flexibilização da competência territorial. O que diz a nova tese: “A regra geral de competência territorial prevista no artigo 651 da CLT excepcionalmente pode ser conformada aos princípios constitucionais do…
