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Por Flávia Veloso Foi levado ao STF o tema relativo ao pagamento em dobro das férias quando não pagas até 2 dias antes do início do gozo e o tribunal declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelecia que o empregado receberia a remuneração das…
Por Ana Grangeiro O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou uma longa discussão sobre o pagamento do adicional de periculosidade para quem trabalha utilizando motocicletas. O que mudou? Até então, muitas empresas aguardavam uma regulamentação específica do Ministério do Trabalho para iniciar o pagamento do adicional (30%). Havia uma disputa…
Por Bernadete Montefusco O que os líderes de alta performance já entenderam – e como sua empresa pode usar essa mudança para crescer mais forte. Manter-se à frente das mudanças legislativas é um desafio constante. Uma nova norma trabalhista, a Lei n° 15.377/2026, já está em vigor e exige mais…
Por Ana Luiza Portela A ocupação de imóvel por terceiros não constitui óbice à reintegração de posse quando reconhecida a inadimplência do compromissário comprador e decretada a rescisão contratual. Esse entendimento foi recentemente consolidado pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença…
PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AMAZONAS Por Fernanda Kyaha Santos Em 29 de abril celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data instituída pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para evidenciar o papel estratégico que patentes, marcas e indicações geográficas exercem no desenvolvimento econômico das nações. No Brasil, essa agenda é…
Por Amanda Couto A confusão patrimonial é um tema que costuma aparecer com frequência na prática empresarial, mas nem sempre recebe a atenção que merece no dia a dia das empresas. E isso é compreensível: muitas vezes, na rotina acelerada da gestão, certas práticas acabam sendo tratadas como “normais”, quando,…
Por Leila Azevedo A adequada gestão de riscos contratuais é um dos pilares da segurança jurídica nas relações empresariais. Nesse contexto, a cláusula Hold Harmless, também conhecida como cláusula de isenção de responsabilidade, tem ganhado destaque como instrumento eficaz de proteção patrimonial. Trata-se de previsão contratual por meio da qual…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, beneficiando associadas do Seprosp. A decisão, proferida pela…
Por Sophia Cohen Fernandes A discussão sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins segue evoluindo no Judiciário, com novos desdobramentos relevantes. No Mandado de Segurança nº 5016784-95.2025.4.03.6102, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, foi reconhecido que o ISS não deve integrar…