Fique por dentro
- All
- Tributario
- Trabalhista
- Público
- Previdenciário
- EmpresarialSocietario
- Civel
- Administrativo
- Privado
- Processo Civil
- Consumidor
Por Vinícius Nazareth de Oliveira – Estagiário A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inaugurou uma nova sistemática de creditamento no âmbito da tributação sobre o consumo, em substituição gradual ao regime hoje aplicável ao PIS e à COFINS. A alteração…
Por Douglas Ferreira – Advogado A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto o julgamento de diversos casos sob o rito dos recursos repetitivos. Esta será a primeira reunião do colegiado voltada a repetitivos após o recesso do Judiciário. A pauta inclui controvérsias de…
Por Ricardo Bastos de Almeida – Advogado A reforma tributária propôs uma mudança na tributação e, consequentemente, na forma de arrecadação dos novos impostos, o IBS e a CBS. Com isso, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), por meio da Nota Técnica 2025.002-RTC, propôs que, a partir de 3 de…
Por Ana Grangeiro – Advogada Você sabia que a CLT possui regras específicas e inegociáveis para descanso dominical das trabalhadoras? Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante que impacta diretamente a forma como as empresas organizam suas escalas de trabalho. Entenda o caso de forma simples:…
Por José Carlos Cavalcanti Neto – Estagiário A responsabilidade civil é a área do direito que estuda como, porque e quem deve responder judicialmente pelo cometimento de uma atitude ilícita. Em geral, divide-se a responsabilidade civil em objetiva e subjetiva, a depender da definição legal sobre ou tema ou do…
Por Ana Luiza Portela – Advogada A utilização de plataformas públicas de reclamação por consumidores é legítima e integra a dinâmica atual das relações de consumo. No entanto, há limites jurídicos claros quanto ao conteúdo dessas manifestações, especialmente quando ultrapassam o campo da crítica e avançam para acusações graves sem…
Por Victor Eduardo Lopes Barreto – Advogado Na rotina de renovação de frota ou venda de veículos corporativos descontinuados, é comum que as empresas confiem na promessa do comprador de que ele fará a transferência de propriedade junto ao DETRAN. No entanto, o atraso ou a omissão nessa transferência pode…
Por Leila Cristina dos Santos Azevedo – AdvogadaVocê sabe até onde sua empresa pode ser responsabilizada por um contrato?Em um cenário de negócios cada vez mais complexo, prever mecanismos de gestão de riscos deixou de ser um diferencial para se tornar uma necessidade. Entre eles, a cláusula de limitação de…
Por Murilo Akel Lima CavalcanteAdvogado da área de direito público Em 15 de julho de 2026, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros. A medida, fundamentada na Seção 301 da legislação comercial…