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Por Eloah Scantelbury – Advogada Na rotina empresarial, é comum que contratos sejam assinados logo após a definição das condições comerciais. No entanto, a revisão jurídica prévia não deve ser vista como um fator de atraso, mas como uma etapa estratégica para garantir que o documento reflita o que foi…
Por Karolyne Vitória Nunes Costa – Advogada Essa é uma das discussões mais atuais no Direito Civil e Consumidor, e que tem gerado condenações relevantes para empresas de todos os portes. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor cobrado indevidamente tem direito…
Por José Carlos Cavalcanti Neto – Estagiário O capital social é a exata quantia disposta por cada sócio de uma empresa para que seja realizado o objeto social, servindo como a largada para o início das atividades empresárias. A apresentação de determinado valor a título de capital social não é…
Por Victor Eduardo Lopes Barreto – Advogado Se sua empresa vende em marketplace, roda anúncios pagos ou depende de uma conta em plataforma digital para faturar, já deve ter se perguntado até onde vai o direito da plataforma de remover conteúdo ou suspender uma conta. Decisão recente do STJ ajuda…
Por Vinícius Nazareth de Oliveira – Estagiário A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inaugurou uma nova sistemática de creditamento no âmbito da tributação sobre o consumo, em substituição gradual ao regime hoje aplicável ao PIS e à COFINS. A alteração…
Por Douglas Ferreira – Advogado A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para 20 de agosto o julgamento de diversos casos sob o rito dos recursos repetitivos. Esta será a primeira reunião do colegiado voltada a repetitivos após o recesso do Judiciário. A pauta inclui controvérsias de…
Por Ricardo Bastos de Almeida – Advogado A reforma tributária propôs uma mudança na tributação e, consequentemente, na forma de arrecadação dos novos impostos, o IBS e a CBS. Com isso, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), por meio da Nota Técnica 2025.002-RTC, propôs que, a partir de 3 de…
Por Ana Grangeiro – Advogada Você sabia que a CLT possui regras específicas e inegociáveis para descanso dominical das trabalhadoras? Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante que impacta diretamente a forma como as empresas organizam suas escalas de trabalho. Entenda o caso de forma simples:…
Por José Carlos Cavalcanti Neto – Estagiário A responsabilidade civil é a área do direito que estuda como, porque e quem deve responder judicialmente pelo cometimento de uma atitude ilícita. Em geral, divide-se a responsabilidade civil em objetiva e subjetiva, a depender da definição legal sobre ou tema ou do…