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Por Ana Maria Barbosa Grangeiro – Advogada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor pago pela empresa pelo uso da motocicleta própria de um funcionário para o trabalho tem natureza estritamente indenizatória. No caso julgado, um leiturista recebia R$ 700 mensais sob um contrato de locação do…
Por Bernadete Corrêa Souza Montefusco – Advogada Que o trabalho em feriados no comércio depende de autorização em convenção coletiva, isso já é conhecido. O ponto que merece atenção, e que muitos parecem estar deixando passar, é que a cobrança agora começa a alcançar também o período em que essa…
Por Bernadete Corrêa Souza Montefusco – Advogada A nova redação da NR-1 passou a exigir que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no gerenciamento de riscos ocupacionais e incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR. Na prática, as empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas preventivas…
Por Eloah Scantelbury – Advogada Ao negociar com fornecedores ou clientes no exterior, a atenção das empresas costuma estar voltada para questões comerciais, como preço, prazo de entrega, forma de pagamento e logística. Pouco se discute, porém, quais regras jurídicas irão disciplinar a relação caso surja um problema durante a…
Por Karolyne Vitória Nunes Costa – Advogada Um caso recente, relatado pelo advogado Henrique Bispo e amplamente comentado nas redes sociais, chamou a atenção do meio jurídico e traz uma reflexão importante para quem depende de decisões judiciais para proteger seus negócios. Uma cliente, preocupada com o prazo do seu…
Por Eloah Scantelbury – Advogada Na rotina empresarial, é comum que contratos sejam assinados logo após a definição das condições comerciais. No entanto, a revisão jurídica prévia não deve ser vista como um fator de atraso, mas como uma etapa estratégica para garantir que o documento reflita o que foi…
Por Karolyne Vitória Nunes Costa – Advogada Essa é uma das discussões mais atuais no Direito Civil e Consumidor, e que tem gerado condenações relevantes para empresas de todos os portes. O art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor cobrado indevidamente tem direito…
Por José Carlos Cavalcanti Neto – Estagiário O capital social é a exata quantia disposta por cada sócio de uma empresa para que seja realizado o objeto social, servindo como a largada para o início das atividades empresárias. A apresentação de determinado valor a título de capital social não é…
Por Victor Eduardo Lopes Barreto – Advogado Se sua empresa vende em marketplace, roda anúncios pagos ou depende de uma conta em plataforma digital para faturar, já deve ter se perguntado até onde vai o direito da plataforma de remover conteúdo ou suspender uma conta. Decisão recente do STJ ajuda…