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Por Ana Luiza Portela O mercado vive de um paradoxo: embora se protejam marcas como ativos econômicos que geram valor para seus titulares, o que realmente se garante, muitas vezes, é a saúde e a segurança do consumidor final. Esses “sinais de confiança” são elementos cuja violação pode desvalorizar um…
Por Vitória Guimarães O planejamento patrimonial via Holding Familiar é fundamental para organizar e proteger o legado familiar, otimizando a sucessão. Uma ferramenta estratégica chave neste processo é a eleição do domicílio fiscal, que permite uma drástica redução do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Contudo, esta oportunidade…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.577.138-SP, pacificou uma importante questão no direito marítimo e contratual ao definir a natureza jurídica da cobrança por sobre-estadia de contêineres (demurrage) e impor um teto para sua cobrança. No entendimento da…
Por Leila Azevedo A definição do tipo de sociedade é uma das decisões mais relevantes na constituição de uma empresa, pois impacta diretamente na gestão, na responsabilidade dos sócios, na carga tributária e na possibilidade de crescimento do negócio. Cada atividade econômica possui características próprias, e a escolha adequada da…
Por Ana Grangeiro O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está atualmente analisando, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 200, a questão da prescrição aplicável às ações indenizatórias por dano material ou extrapatrimonial decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato…
Por Flávia Veloso Veloso – Direito Trabalhista No dia 07/08/2025, o STF – Supremo Tribunal Federal – formou maioria no Plenário para rejeitar a possibilidade de inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução no processo trabalhista, quando essas empresas não tenham participado da fase do…
Por Bernadete Montefusco Com as alterações do direito do trabalho e as inovações nas relações de emprego, agora o Burnout pode ser reconhecido como “acidente de trabalho”, mesmo sem CAT, desde que haja nexo entre a atividade desempenhada e o transtorno mental detectado (burnout, depressão e ansiedade), logo, o INSS…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade Por muito tempo, existiu no Brasil um cenário onde acordos comerciais poderiam ser revistos pelo Judiciário com base em interpretações amplas com fundamento exclusivamente no princípio da função social dos contratos. Com a criação da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) tal cenário mudou,…
Por Leila Azevedo O planejamento patrimonial e sucessório por meio de holding é uma das ferramentas mais eficientes para proteger e organizar o patrimônio. Quando tratamos de uma holding familiar, de forma resumida, os bens da família são integralizados ao capital social da empresa, e o que é transmitido aos…