Fique por dentro
- All
- Tributario
- Trabalhista
- EmpresarialSocietario
- Civel
- Administrativo
- Previdenciário
Por Ana Maria Granjeiro O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma transportadora de pequeno porte a indenizar um motorista vítima de assalto à mão armada durante o transporte de cargas em Guarulhos (SP). O trabalhador foi rendido por criminosos, obrigado a dirigir sob ameaça e trancado no baú do…
Por Bernadete Montefusco A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o direito de uma empresa receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil de um ex-gerente-geral que, no exercício do cargo de confiança, cometeu reiteradas práticas de assédio moral e sexual contra diversas empregadas. A decisão,…
Por Amanda Couto Quando uma pessoa ou empresa presta um serviço para outra mediante pagamento, sem vínculo empregatício, utiliza-se o contrato de prestação de serviços — bastante comum para autônomos, freelancers e terceirizados. Esse tipo de contrato traz segurança jurídica, evita conflitos e protege direitos, sendo parte da rotina empresarial.…
Por Ana Luiza Portela O mercado vive de um paradoxo: embora se protejam marcas como ativos econômicos que geram valor para seus titulares, o que realmente se garante, muitas vezes, é a saúde e a segurança do consumidor final. Esses “sinais de confiança” são elementos cuja violação pode desvalorizar um…
Por Vitória Guimarães O planejamento patrimonial via Holding Familiar é fundamental para organizar e proteger o legado familiar, otimizando a sucessão. Uma ferramenta estratégica chave neste processo é a eleição do domicílio fiscal, que permite uma drástica redução do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Contudo, esta oportunidade…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.577.138-SP, pacificou uma importante questão no direito marítimo e contratual ao definir a natureza jurídica da cobrança por sobre-estadia de contêineres (demurrage) e impor um teto para sua cobrança. No entendimento da…
Por Leila Azevedo A definição do tipo de sociedade é uma das decisões mais relevantes na constituição de uma empresa, pois impacta diretamente na gestão, na responsabilidade dos sócios, na carga tributária e na possibilidade de crescimento do negócio. Cada atividade econômica possui características próprias, e a escolha adequada da…
Por Ana Grangeiro O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está atualmente analisando, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 200, a questão da prescrição aplicável às ações indenizatórias por dano material ou extrapatrimonial decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, cuja ciência inequívoca do fato…
Por Flávia Veloso Veloso – Direito Trabalhista No dia 07/08/2025, o STF – Supremo Tribunal Federal – formou maioria no Plenário para rejeitar a possibilidade de inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de execução no processo trabalhista, quando essas empresas não tenham participado da fase do…