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Por Amanda Couto A confusão patrimonial é um tema que costuma aparecer com frequência na prática empresarial, mas nem sempre recebe a atenção que merece no dia a dia das empresas. E isso é compreensível: muitas vezes, na rotina acelerada da gestão, certas práticas acabam sendo tratadas como “normais”, quando,…
Por Leila Azevedo A adequada gestão de riscos contratuais é um dos pilares da segurança jurídica nas relações empresariais. Nesse contexto, a cláusula Hold Harmless, também conhecida como cláusula de isenção de responsabilidade, tem ganhado destaque como instrumento eficaz de proteção patrimonial. Trata-se de previsão contratual por meio da qual…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança coletivo para suspender a cobrança do adicional de 10% sobre os percentuais de presunção de IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, beneficiando associadas do Seprosp. A decisão, proferida pela…
Por Sophia Cohen Fernandes A discussão sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins segue evoluindo no Judiciário, com novos desdobramentos relevantes. No Mandado de Segurança nº 5016784-95.2025.4.03.6102, em trâmite perante a 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, foi reconhecido que o ISS não deve integrar…
Por Douglas Ferreira O Superior Tribunal de Justiça (1ª Turma) decidiu, por unanimidade, anular a cobrança de IPI contra a Ambev no processo REsp 2136496. O caso envolveu uma situação incomum: distribuidoras de bebidas obtiveram liminar exigindo que a fabricante Londrina Bebidas (sucedida pela Ambev) depositasse valores de IPI em…
Por Fernanda Kyaha A busca pela efetividade da tutela jurisdicional nas ações de Execução constitui uma das maiores preocupações do processo civil moderno, sobretudo diante de devedores que, mesmo dispondo de patrimônio ou capacidade financeira, adotam condutas destinadas a frustrar o cumprimento de obrigações reconhecidas judicialmente. Com o propósito de…
Por Maria Luiza Oliveira Trindade O cenário processual brasileiro passou por significativa alteração com a vigência da Lei n.º 14.195/2021, que redefiniu os parâmetros para a contagem da prescrição intercorrente nas execuções civis, afastando a subjetividade da “inércia” para adotar critérios temporais objetivos. A controvérsia jurídica, que antes gravitava em…
Por Ana Luiza Portela Em recente decisão proferida no âmbito de uma execução de título extrajudicial, a juíza Alessandra Meneghetti, da 2ª Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis de Florianópolis, reafirmou o entendimento de que empresas constituídas sob a forma de sociedade limitada não possuem, de maneira automática, a proteção…
Por Amanda Couto A formalização de contratos por meios eletrônicos já faz parte da rotina da maioria das empresas. A digitalização dos negócios trouxe mais agilidade, reduziu custos e facilitou a celebração de contratos à distância. Nesse contexto, a assinatura eletrônica e a assinatura digital passaram a ser amplamente utilizadas.…