Fique por dentro
- All
- Tributario
- Trabalhista
- Público
- Processo Civil
- Privado
- Previdenciário
- EmpresarialSocietario
- Consumidor
- Civel
- Administrativo
- Jurídica
- Controladoria
Por Ana Maria Barbosa Grangeiro – Advogada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 30 mil a indenização por danos morais devida a uma funcionária dispensada após obter medida protetiva contra o ex-companheiro, que trabalhava no mesmo local. Ao ser informada da ordem judicial de distanciamento, a empresa…
Por Douglas Ferreira da Costa – Advogado A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é possível quando o contribuinte devedor tiver sido devidamente citado antes de seu falecimento. A tese vencedora foi…
Por Murilo Akel Lima Cavalcante – Advogado O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.372), que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Para o colegiado, o diferencial de alíquotas não é um tributo autônomo, mas parte do próprio…
Por Flávia Geórgia Veloso – Advogada Em 19/08/2026, o TST decidiu sobre o tema 215, de caráter vinculante, relativo à flexibilização da competência territorial. O que diz a nova tese: “A regra geral de competência territorial prevista no artigo 651 da CLT excepcionalmente pode ser conformada aos princípios constitucionais do…
Por Ana Maria Barbosa Grangeiro – Advogada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o valor pago pela empresa pelo uso da motocicleta própria de um funcionário para o trabalho tem natureza estritamente indenizatória. No caso julgado, um leiturista recebia R$ 700 mensais sob um contrato de locação do…
Por Bernadete Corrêa Souza Montefusco – Advogada Que o trabalho em feriados no comércio depende de autorização em convenção coletiva, isso já é conhecido. O ponto que merece atenção, e que muitos parecem estar deixando passar, é que a cobrança agora começa a alcançar também o período em que essa…
Por Bernadete Corrêa Souza Montefusco – Advogada A nova redação da NR-1 passou a exigir que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho sejam considerados no gerenciamento de riscos ocupacionais e incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR. Na prática, as empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas preventivas…
Por Eloah Scantelbury – Advogada Ao negociar com fornecedores ou clientes no exterior, a atenção das empresas costuma estar voltada para questões comerciais, como preço, prazo de entrega, forma de pagamento e logística. Pouco se discute, porém, quais regras jurídicas irão disciplinar a relação caso surja um problema durante a…
Por Karolyne Vitória Nunes Costa – Advogada Um caso recente, relatado pelo advogado Henrique Bispo e amplamente comentado nas redes sociais, chamou a atenção do meio jurídico e traz uma reflexão importante para quem depende de decisões judiciais para proteger seus negócios. Uma cliente, preocupada com o prazo do seu…