Por Victor Eduardo Lopes Barreto – Advogado O Superior Tribunal de Justiça fixou, em maio de 2026, uma importante orientação sobre a desconsideração da personalidade jurídica. No Tema Repetitivo 1210, o STJ definiu que, nas relações civis e empresariais, a responsabilização do sócio exige a comprovação de abuso da personalidade…
