Fique por dentro
- All
- Tributario
- Trabalhista
- EmpresarialSocietario
- Civel
- Administrativo
- Previdenciário
Por Ana Luiza Portela A Lei nº 14.112/20 introduziu a possibilidade de os credores apresentarem um plano alternativo de recuperação judicial quando o plano proposto pelo devedor for rejeitado ou não aprovado dentro do prazo. Antes dessa mudança, apenas o devedor tinha o direito de apresentar um plano, o que…
Por Érica Gomes A Lei de Recuperação e Falência (LRF), que completa 20 anos, traz como um de seus principais mecanismos o stay period, também conhecido como período de blindagem: a suspensão temporária das execuções contra empresas em recuperação judicial. Essa medida impede atos de constrição sobre o patrimônio da empresa, permitindo…
Por Flávia Veloso A partir de 26/05/2025 as empresas deverão realizar a avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso é que determina a nova atualização da NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Riscos psicossociais são fatores relacionados ao ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental,…
Por Bernadete Montefusco A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas em razão das novas regras trazidas pela Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo MTE, para os setores de comércio e serviços. Com a exigência de que as empresas…
Por Juliana Bezerra Com a crescente digitalização e o avanço exponencial da inteligência artificial (IA), o Direito Civil enfrenta novos desafios e oportunidades, exigindo uma revisão das estruturas jurídicas tradicionais para acompanhar a evolução tecnológica. 1. Contratos Digitais: Uma Nova Era de Pactuação: A utilização de contratos digitais, viabilizados por…
Por Ana Portela A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou uma questão relevante e inovadora envolvendo a possibilidade de transferência de direitos oriundos de planos de stock options por força de penhora judicial. No caso em questão, o credor buscava exercer o direito de compra de ações pertencente…
Por Flávia Veloso O TST, no julgamento do Recurso de Revista RR-1673-15.2017.5.17.0008, reconheceu que, se o empregado está incapacitado para função por doença psiquiátrica, há o direito a pensão integral e o simples fato de ele poder exercer outra atividade compatível com seu quadro de saúde não exclui o direito…
Por Bernadete Montefusco Não se pode negar que as relações de trabalho evoluem diariamente, e as inovações se revelam cada dia mais intensas quando nos deparamos com as decisões trabalhistas. Recentemente uma decisão do TRT-4 contribuiu para novos pontos de atenção relacionados à discriminação da mulher no ambiente de trabalho.…
Por Maria Vitória Meneses O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam determinado o ressarcimento integral dos cortes de geração de energia (constrained-off) para geradores eólicos e solares. A suspensão, solicitada pela Aneel, permanecerá válida…