Por Maria Vitória Meneses
O Senado Federal aprovou, nesse último dia 16, uma nova legislação que garante de forma permanente os benefícios fiscais para quem investe no esporte no Brasil, a PLP 234/2024, de relatoria do Deputado Orlando Silva.
A medida permitirá que pessoas físicas e jurídicas possam contribuir com projetos esportivos e abater no Imposto de Renda,podendo ser importante contribuição para a diminuição de carga tributária. Além desse incentivo federal, a nova regra também autoriza que estados, o Distrito Federal e municípios criem suas próprias leis para oferecer outros tipos de benefícios fiscais voltados ao esporte.
O objetivo é assegurar uma fonte de apoio financeiro contínua para o desenvolvimento de atletas e iniciativas desportivas em todo o Brasil.
O projeto de lei segue para sanção presidencial.
Fonte:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2480979