Fique por dentro
- All
- Tributario
- Trabalhista
- EmpresarialSocietario
- Civel
- Administrativo
- Previdenciário
Por Gustavo Andrade Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a necessidade de comprovação de requisitos específicos para que a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência possam ser aplicadas a empresas coligadas. No caso julgado, três empresas tiveram seus bens atingidos…
Por Maria Vitoria Meneses No dia 23 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.981/24, introduzindo mudanças importantes para flexibilizar as regras de licitação em áreas sob estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal ou estadual. Esse tema é especialmente relevante para nossa região, que tem enfrentado eventos…
Por Douglas Ferreira
Por Bernadete Corrêa Inicialmente cabe diferenciar esses dois institutos, que tem trazido grandes confusões às empresas e gestores. Comissão está relacionada com vendas, geralmente com base em percentual sendo forma de remuneração variável, relacionada diretamente ao seu desempenho individual, sendo paga pelo serviço prestado, o que faz com que integre…
Por Flávia Veloso No recente Informativo TST n.°190, a 2ª Turma do TST afirmou que “o intervalo intrajornada é direito trabalhista de disponibilidade dúplice”. Em uma interpretação sistemática, é possível compreender que o intervalo intrajornada encontra-se inserido na regulamentação da jornada de trabalho, sendo o período de pausa para descanso,…
Por Maria Vitoria Meneses O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu, em recente decisão, uma nova diretriz para as empresas estatais em relação à transparência na divulgação de publicidade institucional. Desta forma, o Acordão 1521/2024, as informações sobre veículos de comunicação e domínios de internet onde anúncios e propagandas,…
Por Sophia Cohen A Receita Federal do Brasil publicou, em 23 de julho de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.205, que atualiza e amplia as regras para a regularização de débitos tributários. Esta nova normativa traz importantes mudanças, principalmente no que diz respeito à regularização de débitos decorrentes de…
Por Flávia Veloso A 3ª Turma do TST– Tribunal Superior do Trabalho – julgou no mês passado, (TST-Ag-RR-190-80.2022.5.12.0050) dia 22/05/2024, se o tempo de espera do motorista profissional era ou não considerado tempo à disposição do empregador e se poderia ser ou não computado na jornada de trabalho. O entendimento…
Por Bernadete Montefusco O MPT já registrou neste ano 90 denúncias sobre assédio eleitoral. Em 2022, foram 3.568 denúncias sobre o tema. Os casos aumentaram expressivamente em 2018, quando foram recebidas 219 denúncias, entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 276 termos de ajustes…