PROPRIEDADE INTELECTUAL NO AMAZONAS
Por Fernanda Kyaha Santos
Em 29 de abril celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data instituída pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para evidenciar o papel estratégico que patentes, marcas e indicações geográficas exercem no desenvolvimento econômico das nações. No Brasil, essa agenda é operacionalizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal criada pela Lei n.º 5.648, de 11 de dezembro de 1970, cuja missão é estimular a inovação e a competitividade por meio da concessão e proteção de direitos de propriedade industrial.
Para o Amazonas, 2026 é um ano de especial relevância nesse campo. O estado avançou da 20.ª para a 17.ª posição no Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), sendo o único da Região Norte a apresentar melhora consistente. Esse desempenho motivou o INPI a inaugurar, em outubro de 2025, sua primeira Superintendência na Região Norte, sediada no Espaço CBA de Inovação, no Distrito Industrial de Manaus — marco que aproxima o sistema de proteção intelectual da realidade dos empreendedores amazonenses.
1. O que o INPI protege e por que isso importa
O sistema brasileiro de propriedade industrial abrange quatro modalidades principais. As marcas identificam produtos e serviços no mercado e são protegidas por 10 anos renováveis. As patentes conferem exclusividade sobre invenções (20 anos) e modelos de utilidade (15 anos). As indicações geográficas reconhecem produtos cuja qualidade está ligada a uma origem territorial específica. E os registros de programas de computador protegem softwares como ativos intangíveis por 50 anos. Um ativo protegido pode ser licenciado, vendido ou usado como diferencial competitivo — em 2025, o INPI recebeu mais de 504 mil pedidos de marcas, recorde histórico, e 29.557 depósitos de patentes, o melhor resultado desde 2016.
2. O Amazonas e seus principais registros no INPI
No campo das indicações geográficas, o Amazonas possui os casos mais emblemáticos da Região Norte. O Guaraná de Maués, reconhecido pelo INPI em 2018 como Indicação de Procedência — primeira IG agrícola da região —, gerou resultados imediatos: o quilo do produto, que chegou a valer R$ 5,00 em períodos de crise, passou a ser comercializado a R$ 45,00 após a certificação, com acesso garantido a mercados dos Estados Unidos e da Europa. A certificação protegeu os produtores contra o uso indevido do nome do município e abriu caminho para a expansão das exportações.
Pouco depois, a Terra Indígena Andirá-Marau, nos limites entre Amazonas e Pará, conquistou distinção inédita no país: a primeira Denominação de Origem concedida a um povo indígena, reconhecendo o waraná e o bastão de guaraná dos Sateré-Mawé. Segundo o INPI, a área é o único banco genético in situ do guaraná existente no mundo. Esses casos demonstram que a propriedade intelectual, aplicada ao contexto amazônico, atua como instrumento de valorização territorial e de combate à biopirataria.
No segmento de marcas, empresas das cadeias produtivas da bioeconomia e do Polo Industrial de Manaus protegem sua identidade comercial para expandir com segurança. Em patentes, a UFAM e o INPA figuram entre os depositantes regionais, com pesquisas em biotecnologia, fitoterápicos e manejo sustentável da biodiversidade. O crescimento das startups e fintechs de Manaus, por sua vez, amplia a demanda pelo registro de programas de computador, ativo estratégico no ecossistema do PIM.
3. A chegada do INPI a Manaus
A inauguração da Superintendência Norte do INPI, em 30 de outubro de 2025, representa uma mudança de patamar. Pela primeira vez, empreendedores e pesquisadores amazonenses contam com suporte técnico presencial do órgão federal de propriedade intelectual. Na cerimônia de abertura, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica com o CBA, a Suframa, o INPA e o IFAM, sinalizando uma estratégia integrada para transformar a biodiversidade e o conhecimento produzidos na Amazônia em ativos protegidos e negócios sustentáveis. Para o presidente do INPI, Júlio César Moreira, Manaus foi escolhida como ponto de partida da regionalização justamente porque a bioeconomia amazônica depende da proteção intelectual para que o conhecimento gerado aqui não seja apropriado indevidamente por terceiros, dentro ou fora do país.
4. Por que registrar é uma decisão estratégica
O Dia Mundial da Propriedade Intelectual de 2026 encontra o Amazonas em transição: de região historicamente periférica no sistema nacional de inovação para um estado que desponta como referência em bioeconomia e empreendedorismo tecnológico. Aproveitar essa janela de oportunidade exige que empresários e empreendedores compreendam que a proteção da propriedade intelectual não é um custo — é um investimento que amplia a competitividade, agrega valor ao produto e assegura o retorno sobre o esforço criativo.
Registrar uma marca evita que concorrentes utilizem o nome ou símbolo que você construiu. Depositar uma patente garante exclusividade sobre uma solução técnica inovadora por até 20 anos. Obter uma Indicação Geográfica pode multiplicar o valor de um produto regional e abrir mercados internacionais.