Por Murilo Akel
O que é o Dívida Zero 2026?
O Dívida Zero 2026 é um programa de transação tributária da Prefeitura de Manaus. Ele permite regularizar débitos inscritos em dívida ativa com desconto sobre multa e juros de mora.
O programa é conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, com base na Lei Municipal nº 3.064/2023 e no Edital de Transação por Adesão nº 01/2026. O prazo de adesão foi prorrogado e termina em 30 de outubro de 2026.
Quem pode aderir?
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas. O critério central é que o débito já esteja inscrito em dívida ativa do Município.
Podem ser negociados o IPTU, o ISSQN, o ISS retido na fonte, as multas por infração à legislação tributária, a Taxa de Verificação de Funcionamento e a Taxa de Localização. Tributos federais e estaduais ficam fora do programa.
Quais são os descontos?
O desconto incide sobre a multa e os juros de mora. O valor principal do débito não é reduzido.
O pagamento à vista tem 100% de desconto. No parcelamento, o desconto é de 70% para 2 a 12 parcelas, 60% para 13 a 24, 50% para 25 a 36 e 40% para 37 a 60 parcelas.
Contribuintes credenciados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) têm 100% de desconto em até 6 parcelas. O credenciamento precisa ser concluído antes da adesão.
Quem não consegue quitar tudo à vista pode usar os 100% nas dívidas mais antigas e parcelar as demais. A própria SEMEF indica essa estratégia.
Como aderir?
A adesão é digital, pelo portal da SEMEF. No pagamento à vista, não há cadastro prévio. O pagamento da guia (DAM) com o desconto já implica a adesão ao Edital.
No parcelamento, é preciso se cadastrar no Portal do Parcelamento, simular as parcelas e escolher o plano. A primeira parcela vence em até dois dias úteis após a adesão.
Para pessoa jurídica, o sócio ou o procurador faz o cadastro como pessoa física. Esse cadastro passa
por validação e exige contrato social ou procuração em meio digital. Por isso, deixar a adesão para os últimos dias é arriscado.
Quais cuidados tomar?
Nem todo débito inscrito deve ser pago. Cobranças prescritas, duplicadas ou indevidas podem ser discutidas. Débitos já questionados em ação judicial ou em processo administrativo também exigem análise prévia, porque as condições do Edital devem ser observadas.
Outro ponto é manter as parcelas em dia. O atraso pode levar ao encerramento da transação e à perda dos descontos.
E se a adesão não for feita?
Sem acordo, o débito segue sujeito a protesto, negativação, bloqueio judicial de contas, penhora de bens e inscrição no Cadin. O contribuinte também fica impedido de obter certidão negativa e arca com custas e emolumentos. A SEMEF alerta que novos programas podem não ter condições tão vantajosas.
Conclusão
O Dívida Zero é uma oportunidade de reduzir o custo da regularização fiscal, mas o prazo é curto. A melhor forma de aderir depende da idade, do valor e da situação de cada débito.
Para saber se a sua empresa possui débitos inscritos em dívida ativa em Manaus, ou para definir a melhor estratégia de adesão, a equipe tributária do Alecrim & Costa está à disposição.