Alecrim & Costa

Direito Tributário

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tributário

O Direito Tributário empresarial no Brasil é complexo, muitas vezes contraditório e em constante transformação. Nossos advogados possuem expertise em planejamento tributário e em controvérsias administrativas e judiciais.

Atuamos em diferentes frentes, com visão transversal e multidisciplinar, a fim de entregar soluções personalizadas às demandas de clientes nacionais e estrangeiros. Esta combinação proporciona um serviço ágil e eficiente, otimizando tempo e custo.

Planejamento e auditoria tributária

Assessoria e consultoria para (re)estruturação fiscal, visando a redução da carga tributária, mapeamento de benefícios fiscais e implementação de estratégias para a otimização das despesas com tributos em geral.

Consultivo e contencioso tributário

Consultoria nas relações do cliente com o Poder Público, apresentação de defesa e acompanhamento especializado de ações e recursos perante os tribunais estaduais, federais e superiores.

Recuperação de crédito Tributário

Levantamento de teses tributárias que possibilitem o resgate de créditos (valores pagos indevidamente ou a maior) de exercícios fiscais anteriores.

Ações estratégicas

Assessoria preventiva com o objetivo de acompanhar e prestar consultoria às operações do cliente, buscando o menor dispêndio com tributos e a conformidade das suas atividades com regulamentos e normas do seu setor de atuação.

Aduaneiro

Consultoria e assessoria contenciosa em transações de comércio exterior, com auxílio na interpretação e execução dos interesses do cliente nas práticas de importação e exportação.

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8 de abril de 2025

Por Sophia Cohen No dia 12 de março de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente nos casos de multa aduaneira. Essa decisão, que tem grande impacto sobre o tratamento das penalidades tributárias, estabelece um precedente importante para os contribuintes que…

5 de fevereiro de 2025

Por Douglas Ferreira O CARF decidiu, de forma unânime, que indenizações por descumprimento de contrato podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que comprovada a relação da despesa com a atividade produtiva. No caso analisado, a holding Litel Participações S/A pagou R$ 1,4 bilhão…

4 de fevereiro de 2025

Por Sophia Cohen Fernandes Em 16 de janeiro de 2025, foi sancionado o PLP 68/24, que regulamenta a primeira fase da reforma tributária, conforme a EC 132/24, trazendo mudanças significativas, especialmente para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Criada pela Lei nº 3.173/67, a ZFM tem como objetivo fomentar o…

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