Alecrim & Costa

Direito Tributário

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tributário

O Direito Tributário empresarial no Brasil é complexo, muitas vezes contraditório e em constante transformação. Nossos advogados possuem expertise em planejamento tributário e em controvérsias administrativas e judiciais.

Atuamos em diferentes frentes, com visão transversal e multidisciplinar, a fim de entregar soluções personalizadas às demandas de clientes nacionais e estrangeiros. Esta combinação proporciona um serviço ágil e eficiente, otimizando tempo e custo.

Planejamento e auditoria tributária

Assessoria e consultoria para (re)estruturação fiscal, visando a redução da carga tributária, mapeamento de benefícios fiscais e implementação de estratégias para a otimização das despesas com tributos em geral.

Consultivo e contencioso tributário

Consultoria nas relações do cliente com o Poder Público, apresentação de defesa e acompanhamento especializado de ações e recursos perante os tribunais estaduais, federais e superiores.

Recuperação de crédito Tributário

Levantamento de teses tributárias que possibilitem o resgate de créditos (valores pagos indevidamente ou a maior) de exercícios fiscais anteriores.

Ações estratégicas

Assessoria preventiva com o objetivo de acompanhar e prestar consultoria às operações do cliente, buscando o menor dispêndio com tributos e a conformidade das suas atividades com regulamentos e normas do seu setor de atuação.

Aduaneiro

Consultoria e assessoria contenciosa em transações de comércio exterior, com auxílio na interpretação e execução dos interesses do cliente nas práticas de importação e exportação.

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4 de junho de 2025

Por Sophia Cohen Fernandes A Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Justiça Federal firmou entendimento relevante para empregadores e empresários quanto ao recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em recente julgamento do Tema 333, com efeito vinculante para os Juizados Especiais Federais, a TNU decidiu que o…

4 de junho de 2025

Por Douglas Ferreira O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, suspender o julgamento de um processo relacionado a infrações aduaneiras para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STJ reconhece que a prescrição intercorrente — extinção de…

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