Por Amanda Couto
Quando uma pessoa ou empresa presta um serviço para outra mediante pagamento, sem vínculo empregatício, utiliza-se o contrato de prestação de serviços — bastante comum para autônomos, freelancers e terceirizados. Esse tipo de contrato traz segurança jurídica, evita conflitos e protege direitos, sendo parte da rotina empresarial. No entanto, apesar de parecer simples, ele pode envolver riscos financeiros, trabalhistas e reputacionais, que exigem atenção na hora da contratação.
Um dos principais riscos é a falta de formalização adequada. Contratos verbais ou genéricos dificultam cobrar obrigações, responsabilizar por danos e comprovar acordos em disputas judiciais. Por isso, é essencial usar contratos detalhados, com cláusulas claras sobre o serviço, prazos, valores, responsabilidades, sigilo, rescisão e penalidades.
Outro ponto crítico é o risco de caracterizar vínculo trabalhista. Se o prestador atua de forma habitual, contínua, pessoal, subordinada, onerosa e sem autonomia — com controle sobre horários, métodos e uso da estrutura da empresa — a contratante pode ser considerada empregadora. Para evitar isso, é fundamental garantir que o prestador tenha autonomia técnica e gerencial, liberdade na execução e não esteja sob controle direto da empresa.
Além disso, é importante cuidar de outros aspectos comuns: cláusulas sobre propriedade intelectual e confidencialidade (NDA) protegem informações estratégicas e definem a titularidade de criações; em contratos longos, prever reajustes claros, usando índices como IPCA ou IGP-M, mantém o equilíbrio financeiro; e definir foro e legislação aplicável evita disputas em locais distantes ou sob leis menos favoráveis — o ideal é escolher o foro da sede da contratante.
Para reduzir esses riscos, algumas boas práticas são essenciais. Antes de assinar, é recomendável submeter todos os contratos à revisão do setor jurídico. A empresa deve adotar um checklist com cláusulas obrigatórias e exigir que o prestador comprove sua regularidade fiscal e trabalhista. Também é fundamental acompanhar a execução por meio de registros formais, como atas, relatórios e trocas de e-mails.
Com esses cuidados, a empresa contratante faz contratações mais seguras, evitando prejuízos e garantindo a qualidade dos serviços prestados.