Por Vitória Guimarães
O avanço da inteligência artificial (IA) tem transformado significativamente o modo como a sociedade opera — e o Direito não está imune a esse movimento. Ferramentas baseadas em IA já são utilizadas para automatizar tarefas repetitivas, analisar grandes volumes de dados jurídicos e até prever o desfecho de processos. Diante disso, torna-se essencial que os juristas compreendam os fundamentos dessa tecnologia para não apenas usá-la, mas também para fiscalizar seu uso e garantir que ela atue de forma ética, transparente e juridicamente válida. O primeiro passo é entender que a IA não é um conceito único, mas um campo multidisciplinar que exige leitura crítica e contextualizada por parte dos profissionais do Direito.
Ao contrário do que muitos pensam, IA não é uma única tecnologia aplicável em qualquer situação. Trata-se de um conjunto de técnicas distintas, como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural, cada uma com suas aplicações específicas. Assim como não se pode confundir Direito Penal com Direito Empresarial, tratar toda IA como uma “caixa-preta” homogênea é um erro que impede o jurista de compreender o verdadeiro alcance e as limitações dessas ferramentas.
Outro equívoco comum é considerar que a IA seja realmente “inteligente” como um ser humano. Na verdade, a maioria dos modelos de IA aplicados ao Direito funciona com base em algoritmos estatísticos que identificam padrões em grandes bancos de dados jurídicos. Por exemplo, um sistema treinado com milhares de sentenças pode prever, com certo grau de precisão, a chance de um pedido liminar ser aceito. Isso é possível porque o modelo reconhece padrões na linguagem e nos argumentos utilizados. Ferramentas de jurimetria, cada vez mais comuns em grandes escritórios, já usam esse tipo de análise para embasar estratégias processuais.
Por fim, é essencial distinguir o modelo de IA da aplicação que o utiliza. O modelo é o núcleo computacional treinado para realizar uma tarefa — como gerar texto, prever decisões ou classificar documentos. No campo jurídico, uma legaltech pode oferecer uma plataforma que automatiza a redação de contratos, mas essa aplicação só funciona porque há um modelo de IA treinado com milhares de documentos legais. Essa distinção é fundamental para que gestores jurídicos façam escolhas conscientes, evitando decisões baseadas apenas em marketing tecnológico. Assim, com conhecimento técnico mínimo, juristas podem atuar de forma mais estratégica e crítica no novo ecossistema digital.